Passada a fase de “pilotagem” envolvendo o grupo de empresas piloto e fisco, os resultados obtidos foram extraordinários para todos que participaram deste estágio. Consequentemente, a fase de massificação começou a ganhar cada vez mais força.
Preparamos um resumo dos calendários de obrigatoriedade publicados até o momento:

2042

Acre

A partir de 1º de outubro 2013 – Fica facultado ao contribuinte não obrigado a emissão da NFC-e (§ 1º do Art.13-A);
A partir de 1º de junho de 2014 – Para contribuintes relacionados no Anexo Único do Decreto;
A partir de 1º de setembro de 2014 – Para contribuintes em início de atividades;
A partir de 1º de dezembro de 2014 – Para os demais contribuintes, exceto os optantes pelo Simples Nacional.
A partir de 1º de abril de 2015 – Para todos os contribuintes inclusive os optantes pelo Simples Nacional.
2043

Amazonas

A partir de 1º de fevereiro de 2014, para os contribuintes localizados na Capital que, obrigados ao uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, nos termos da legislação, não tenham solicitado ou iniciado o uso de nenhum equipamento até esta data;
A partir de 1º de março de 2014 – Contribuintes relacionados no Anexo Único da Resolução;
A partir de 1º de março de 2014 – Contribuintes em início de atividade, localizados em Manaus;
A partir de 1º de setembro de 2014 – Demais contribuintes de Manaus, exceto Simples Nacional;
A partir de 1º de janeiro de 2015 – Contribuintes do Simples Nacional e do Interior do Estado.

2044

Bahia

Estado participante do projeto piloto da NFC-e, a Bahia agora oficializa sua adesão ao modelo NFC-e com a publicação do Decreto 15.490/2014.
A SEFAZ/BA informa que o implantação da NFC-e no estado deve iniciar já no segundo semestre de 2014, com previsão de liberação do calendário de obrigatoriedade em 2015.

2045

Distrito Federal

A partir de 1º de janeiro de 2016 – Para os contribuintes em início de atividades ou de apuração normal.
A partir de 1º de julho de 2016 – Contribuintes optantes pelo Smples Nacional com faturamento anual superior a R$1.800.000
A partir de 1º de janeiro de 2017 – Contribuintes optantes pelo Simples Nacional com faturamento superior a R$360.000
A partir de 1º de julho 2017 – Demais contribuintes não enquadrados nas demais datas

2047

Mato Grosso

A partir de 1º de outubro de 2013, contribuintes em início de atividade no Estado.
A partir de 1º de julho de 2014, estabelecimento com faturamento superior a R$ 2.520.000,00 em 2013
A partir de 1º de julho de 2014, fica vedado a liberação de novos equipamentos ECF
A partir de 1º de março de 2015, demais estabelecimentos

2050

Paraíba

Período experimental para emissão: intervalo entre 1º de julho e 30 de setembro de 2014.
A partir de 1 de outubro de 2014, outras empresas poderão aderir facultativamente, a critério da Secretaria de Estado da Receita.
A partir de 1º de janeiro de 2015, ficarão obrigados a emitir NFC-e os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) no exercício de 2013 , caso se enquadrem nas disposições do art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB.
A partir de 1º de julho de 2015 os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) no exercício de 2013 .
A partir de 1º de janeiro de 2016 os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) no exercício de 2014 .
A partir de 1º de julho de 2016 os estabelecimentos varejistas com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) no exercício de 2014 .
A partir de 1º de janeiro de 2017 os demais estabelecimentos varejistas enquadrados no art. 338 (obrigatoriedade ECF) do Regulamento do ICMS-PB.

2210

Piauí

1º de novembro de 2015, exceto postos de combustíveis, os contribuintes:
I – obrigados ao uso do ECF que não cumpriram tal exigência até a data de vigência desta Portaria e os que aderirem voluntariamente nos termos do art. 3º;
II – com novas inscrições de varejistas, nas cidades de Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano com faturamento anual de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais);
1º de janeiro de 2018, todos aqueles que promovam operações de comércio varejista.
1º A exigência da obrigação de emissão da NFC-e é extensiva a todos os estabelecimentos varejistas do mesmo contribuinte, independentemente de quaisquer procedimentos adicionais e da localização do estabelecimento.

2052

Rio de Janeiro

01 de outubro de 2014, para empresas em caráter voluntário ou obrigadas a usar ECF que não tenham solicitado anteriormente
01 de julho de 2015, para empresas que apuram o ICMS por confronto entre débitos e créditos ou que solicitarem inscrição estadual
01 de janeiro de 2016, para empresas do Simples Nacional com receita em 2014 superior a R$360.000,00
01 de janeiro de 2017, para todos os demais contribuintes

2209

Rio Grande do Norte

A Secretaria de Tributação (SET) do estado do Rio Grande do Norte publicou no dia 27 de Abril de 2016, por meio do Decreto Nº 26.002, o calendário de obrigatoriedades para emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).
O estado optou pela distribuição das datas de obrigatoriedade de acordo com o CNAE das empresas. A primeira data de obrigatoriedades inclui também os novos contribuintes. Confira:

A partir de 1º de janeiro de 2017 para os novos contribuintes , exceto aqueles que possuam pelo menos um estabelecimento usuário de ECF inscrito no CCE-RN anterior a essa data;
A partir de 1º de janeiro de 2017 para os contribuintes que desenvolvam, como principal ou secundária, atividades enquadradas nos grupos CNAE 453, 454, 475 e 476 ;
453 – COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
454 – COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
475 – COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO; EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO
476 – COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS CULTURAIS, RECREATIVOS E ESPORTIVOS
A partir de 1º de abril de 2017 para os contribuintes que desenvolvam, como principal ou secundária, atividades enquadradas nos grupos CNAE 472, 473, 477, 478 ;
472 – COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO
473 – COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
477 – COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PERFUMARIA E COSMÉTICOS E ARTIGOS MÉDICOS, ÓPTICOS E ORTOPÉDICOS
478 – COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NOVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE E DE PRODUTOS USADOS
A partir de 1º de julho de 2017 para os demais contribuintes .

2053

Rio Grande do Sul

A partir de 1º de setembro de 2014 – Contribuintes enquadrados na modalidade geral que promovam operações de comércio atacadista e varejo ( ATACAREJO).
A partir de 1º de novembro de 2014 – Contribuinte com faturamento superior a R$ 10.800.000,00
A partir de 1º de junho de 2015 – Contribuinte com faturamento superior a R$ 7.200.000,00
A partir de 1º de janeiro de 2016 – Contribuinte com faturamento superior a R$ 3.600.000,00 e estabelecimento que iniciarem suas atividades a partir de 1º de janeiro de 2016.
A partir de 1º de julho de 2016 – Contribuinte com faturamento superior a R$ 1.800.000,00.
A partir de 1º de janeiro de 2017 – Contribuinte com faturamento superior a R$ 360.000,00.
A partir de 1º de janeiro de 2018 – Todos os contribuintes que promovam operações de comércio varejista

2054
bandeira do estado de rondonia na pagina inicio turismo em rondonia

Rondonia

Instrução Normativa nº 003/2014/GAB/CRE publicado no DOE nº 2490, de 03.07.14

A partir de 1º de março de 2015, receita bruta igual ou superior a R$ 12.000.000,00
A partir de 1º de agosto de 2015, receita bruta igual ou superior a R$ 6.000.000,00
A partir de 1º de janeiro de 2016, todos os contribuintes menos Simples Nacional
A partir de 01 de julho de 2016, todos os demais contribuintes

2055

São Paulo

Em substituição ao ECF para todos os novos estabelecimentos inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS a partir de 01-07-2015
A partir de 01-07-2015: não será concedida nova autorização de uso de ECF, exceto quando se tratar de ECF transferido de outro estabelecimento paulista pertencente ao mesmo contribuinte ou tratando-se de estabelecimento paulista pertencente a empresa resultante de incorporação, fusão ou cisão.
O equipamento ECF que complete 5 anos ou mais da data da primeira lacração (indicada no Atestado de Intervenção) deverá ter seu uso cessado e substituído por NFCe ou SAT;
Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, a partir de 01-01-2016, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015;
Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 a partir de 01-01-2017, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 80.000,00 no ano de 2016;
Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 a partir de 01-01-2018, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 60.000,00 no ano de 2017;
Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, decorrido o prazo indicado no item anterior, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 60.000,00.
Para os estabelecimentos cuja atividade econômica esteja classificada no código 4731-8/00 (comércio varejista de combustíveis para veículos automotores) da CNAE, a partir de 01-07-2015, em substituição ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF e a partir de 01-01-2016, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

2056

Sergipe

A partir de 1º de novembro de 2014, conforme lista em Anexo Único.
A partir de 1º de março 2015, com faturamento superior a R$ 10.000.000,00;
A partir de 1º de julho de 2015, com faturamento superior a R$ 5.000.000,00;
A partir de 1º de novembro de 2015, com faturamento superior a R$ 1.800.000,00;
A partir de 1º de março de 2016, com faturamento superior a R$ 360.000,00 ou em início de atividade;
A partir de 1º de julho de 2016, todos aqueles que promovam operações de comércio varejista.
O Decreto nº 6.596 de 08/11/2013 acrescentado do RICMS-AC
O Decreto nº 34.459/2014 e a Resolução GSEFAZ. nº 0022/2013

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